Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 27, DE 1985

EMENTA: Altera dispositivos da Constituição Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1985, Página 17589 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 1 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Também publicada no Diário do Congresso Nacional de 29/11/1985, página 2541.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1967 - Alteração
TRIBUTOS - Serviço de comunicações - Transporte
UNIÃO FEDERAL - Impostos - Contribuição - Arrecadação - Transferência - Distribuição - Estados - Municípios