Legislação Informatizada - Dados da Norma
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16, DE 1980
EMENTA: Altera dispositivos da Constituição Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1980, Página 24140 (Publicação Original)
Observação:
Publicada no Diário do Congresso Nacional e Seção 2 do mesmo veículo em 28/11/1980, páginas 3553 e 7231 respectivamente. Também publicada no Diário do Congresso Nacional Seção 1 em 29/11/1980, página 15373.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) - Alteração
BENS - Inclusão - Estado(ente federado) - Território Federal - Lago - Terreno - Rio (curso d'água) - Ilha - Ilha fluvial - Terra Devoluta
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (1946-1988) - Composição - Membro
BENS - Inclusão - Estado(ente federado) - Território Federal - Lago - Terreno - Rio (curso d'água) - Ilha - Ilha fluvial - Terra Devoluta
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (1946-1988) - Composição - Membro