Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16, DE 1980

EMENTA: Altera dispositivos da Constituição Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1980, Página 24140 (Publicação Original)
Observação: Publicada no Diário do Congresso Nacional e Seção 2 do mesmo veículo em 28/11/1980, páginas 3553 e 7231 respectivamente. Também publicada no Diário do Congresso Nacional Seção 1 em 29/11/1980, página 15373.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) - Alteração
BENS - Inclusão - Estado(ente federado) - Território Federal - Lago - Terreno - Rio (curso d'água) - Ilha - Ilha fluvial - Terra Devoluta
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (1946-1988) - Composição - Membro