Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 5, DE 1975

EMENTA: Dá nova redação ao "caput" do artigo 25 da Constituição.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1975, Página 5073 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1975, Página 7902 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 3 Vol. 5 (Publicação Original)

Observação: Publicada no Diário do Congresso Nacional e Seção 2 do mesmo veículo em 29/06/1975, páginas 1791 e 3143 respectivamente.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1967 - Alteração
IMPOSTO DE RENDA - IPI - FPE - FPM - Critérios - Distribuição