Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 1º DE JULHO DE 1974
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1974, Página 7253 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 3 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 1/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESTADOS - Territórios Federais - Criação
GUANABARA - Rio de Janeiro - Estado - Fusão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Rio de Janeiro (Estado) - Composição
ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE - Rio de Janeiro (Estado) - Competência - Composição - Membros - Deputado Estadual - Assembléia Legislativa
REGIÃO METROPOLITANA - Municípios - Rio de Janeiro (Estado) - Criação
PATRIMÔNIO - Renda - Rio de Janeiro (Estado) - Doação - Imóvel
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Rio de Janeiro (Estado)
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Servidor - Normas - Aplicação - Rio de Janeiro (Estado)
GUANABARA - Rio de Janeiro - Estado - Fusão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Rio de Janeiro (Estado) - Composição
ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE - Rio de Janeiro (Estado) - Competência - Composição - Membros - Deputado Estadual - Assembléia Legislativa
REGIÃO METROPOLITANA - Municípios - Rio de Janeiro (Estado) - Criação
PATRIMÔNIO - Renda - Rio de Janeiro (Estado) - Doação - Imóvel
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Rio de Janeiro (Estado)
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Servidor - Normas - Aplicação - Rio de Janeiro (Estado)