Legislação Informatizada - Dados da Norma
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 1981
EMENTA: Dispõe sobre aposentadoria especial para professores e professoras.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1981, Página 12790 (Publicação Original)
Observação:
Também publicada no Diário do Congresso Nacional de 01/07/1981, página 1429.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1967 - Alteração
APOSENTADORIA - Professor - Concessão
APOSENTADORIA - Professor - Concessão