Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 1981

EMENTA: Dispõe sobre aposentadoria especial para professores e professoras.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1981, Página 12790 (Publicação Original)
Observação: Também publicada no Diário do Congresso Nacional de 01/07/1981, página 1429.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1967 - Alteração
APOSENTADORIA - Professor - Concessão