Legislação Informatizada - Dados da Norma
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 3, DE 1972
EMENTA: Altera a redação do artigo 29 (caput) e a do artigo 36, e seu parágrafo 1º, da Constituição.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1972, Página 5265 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/6/1972, Página 1481 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/6/1972, Página 758 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1967 - Alteração
CONGRESSO NACIONAL - Funcionamento - Data
MANDATO - Deputado Federal - Senador
CONGRESSO NACIONAL - Funcionamento - Data
MANDATO - Deputado Federal - Senador