Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 1981

EMENTA: Dispõe sobre novos subsídios para os Prefeitos Municipais e para os Vice-Prefeitos quando remunerados.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1981, Página 20101 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 1 Vol. 7 (Publicação Original)

Observação: Também publicada no Diário do Congresso Nacional de 21/10/1981, página 2335.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1967 - Alteração
SUBSÍDIOS - Prefeito - Vice Prefeito