Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.439, DE 1º DE SETEMBRO DE 1977
EMENTA: Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1977, Página 11617 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 63 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 11/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8689 de 27 de Julho de 1993 (Poder Legislativo) - (Extinção).
- Decreto nº 99060 de 7 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2463 de 30 de Agosto de 1988 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Decreto nº 88011 de 30 de Dezembro de 1982 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 18.
- Lei Ordinária nº 7004 de 24 de Junho de 1982 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1910 de 29 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto-Lei nº 1910 de 29 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 31.
- Decreto nº 83081 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Lei Ordinária nº 6539 de 28 de Junho de 1978 (Poder Legislativo) - (Complementação).
- Decreto nº 80303 de 8 de Setembro de 1977 (Poder Executivo) - (Complementação).
Indexação
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SINPAS - INAMPS - IAPAS - Criação
SINPAS - Composição - Patrimônio - Receita - Recursos financeiros
INPS - Competência - Benefício - IPASE - FUNRURAL
INAMPS - Competência - Assistência médica - Trabalhador
LBA - Competência - Assistência social - População carente
FUNABEM - Competência - Política nacional - Bem estar social - Menor
DATAPREV - Competência - Processamento de dados - Previdência social
IAPAS - Competência - Arrecadação - Fiscalização - Cobrança - Contribuição previdenciária
PATRIMÔNIO - INPS - INAMPS - LBA - FUNABEM - DATAPREV - IAPAS
FPAS - Recursos financeiros
COMPETÊNCIA - DRPS - JRPS
IPASE - FUNRURAL - Extinção
SINPAS - Composição - Patrimônio - Receita - Recursos financeiros
INPS - Competência - Benefício - IPASE - FUNRURAL
INAMPS - Competência - Assistência médica - Trabalhador
LBA - Competência - Assistência social - População carente
FUNABEM - Competência - Política nacional - Bem estar social - Menor
DATAPREV - Competência - Processamento de dados - Previdência social
IAPAS - Competência - Arrecadação - Fiscalização - Cobrança - Contribuição previdenciária
PATRIMÔNIO - INPS - INAMPS - LBA - FUNABEM - DATAPREV - IAPAS
FPAS - Recursos financeiros
COMPETÊNCIA - DRPS - JRPS
IPASE - FUNRURAL - Extinção