Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.439, DE 1º DE SETEMBRO DE 1977

EMENTA: Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1977, Página 11617 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 63 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 11/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SINPAS - INAMPS - IAPAS - Criação
SINPAS - Composição - Patrimônio - Receita - Recursos financeiros
INPS - Competência - Benefício - IPASE - FUNRURAL
INAMPS - Competência - Assistência médica - Trabalhador
LBA - Competência - Assistência social - População carente
FUNABEM - Competência - Política nacional - Bem estar social - Menor
DATAPREV - Competência - Processamento de dados - Previdência social
IAPAS - Competência - Arrecadação - Fiscalização - Cobrança - Contribuição previdenciária
PATRIMÔNIO - INPS - INAMPS - LBA - FUNABEM - DATAPREV - IAPAS
FPAS - Recursos financeiros
COMPETÊNCIA - DRPS - JRPS
IPASE - FUNRURAL - Extinção