Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25, DE 1985

EMENTA: Altera dispositivos da Constituição Federal e estabelece outras normas constitucionais de caráter transitório.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1985, Página 7313 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 16/5/1985, Página 849 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/5/1985, Página 4461 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/5/1985, Página 1181 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 1 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1967 - Alteração
CÂMARA DOS DEPUTADOS - SENADO FEDERAL - Composição - Representante - Povo
ELEIÇÃO - Presidente - Vice presidente - Prefeito - Vice prefeito
ALISTAMENTO ELEITORAL - Requisitos - Voto - Analfabeto
PARTIDO POLÍTICO - Criação - Funcionamento
DISTRITO FEDERAL - Representação - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Deputado - Senador