Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987

EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Alteração - Legislação
PIS - FINSOCIAL - Procedimento - Cálculo - Contribuição - Objetivo - Imposto de renda - Pessoa jurídica
MICROEMPRESA - Destinação - Lucro - Isenção - Imposto de renda - Pessoa jurídica
LUCRO REAL - Inclusão - Pessoa jurídica - Direito privado - Domicílio - Brasil - Resultado - Exterior
IMPOSTO DE RENDA - Brasil - Pagamento - Impostos - Exterior - Pessoa jurídica - Normas - Redução
DÉBITO FISCAL - Pessoa jurídica - Limitação - Atualização - Dedução
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Procedimento - Cálculo - Hipótese - Antecipação
OTN - Normas - Correção - Base de cálculo - Bens - Ativo imobiliário - Valor - Registro - Contabilidade - Investimento - Ativo - Patrimônio líquido - Pessoa jurídica
OTN - Lançamento - Escrituração - Pessoa jurídica - Objetivo - Imposto de renda - Alteração - Procedimento - Transposição
INCENTIVO FISCAL - Pessoa jurídica - Normas - Dedução - Cota de exaustão - Recursos minerais
AÇÕES - Cotas - Instituição financeira - Proibição - Tratamento fiscal - Pessoa jurídica - Hipótese - Aquisição
FINSOCIAL - Contribuição - Pessoa jurídica - Alteração - Normas
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Alteração - Normas - Fixação - Percentagem - PIN - PROTERRA