Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 4, DE 1975

EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos vereadores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1975, Página 4785 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 25/4/1975, Página 751 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/4/1975, Página 1347 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/4/1975, Página 1881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 3 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1967 - Alteração
VEREADOR - Remuneração