Legislação Informatizada - Dados da Norma
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11, DE 1978
EMENTA: Altera dispositivos da Constituição Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/10/1978, Página 9469 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1978, Página 16713 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/11/1978, Página 5767 (Retificação)
Observação:
Publicada no Diário do Congresso Nacional e Seção 2 do mesmo veículo em 14/10/1978, páginas 1855 e 5265 respectivamente.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1967 - Alteração
COMPETÊNCIA - Presidente - Senado - Convocação - Congresso Nacional - Estado de sitio - Estado de emergência - Intervenção federal - Território nacional
IMUNIDADE PARLAMENTAR - Deputado Federal - Senador - Exceção - Crime - Segurança nacional
STF - Julgamento - Deputado Federal - Senador
LICENÇA - Processo judicial - Deputado federal - Senador - Fixação - Prazo - Apreciação - Senado Federal - Câmara dos Deputados
MANDATO - Perda - Suspensão
COMPETÊNCIA PRIVATIVA - Presidente da República - Decretação - Estado de sítio - Estado de emergência
FIDELIDADE PARTIDÁRIA
PARTIDO POLÍTICO - organização - funcionamento
ATO INSTITUCIONAL - Ato Complementar - Revogação
COMPETÊNCIA - Presidente - Senado - Convocação - Congresso Nacional - Estado de sitio - Estado de emergência - Intervenção federal - Território nacional
IMUNIDADE PARLAMENTAR - Deputado Federal - Senador - Exceção - Crime - Segurança nacional
STF - Julgamento - Deputado Federal - Senador
LICENÇA - Processo judicial - Deputado federal - Senador - Fixação - Prazo - Apreciação - Senado Federal - Câmara dos Deputados
MANDATO - Perda - Suspensão
COMPETÊNCIA PRIVATIVA - Presidente da República - Decretação - Estado de sítio - Estado de emergência
FIDELIDADE PARTIDÁRIA
PARTIDO POLÍTICO - organização - funcionamento
ATO INSTITUCIONAL - Ato Complementar - Revogação