Legislação Informatizada - Dados da Norma
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11, DE 1978
EMENTA: Altera dispositivos da Constituição Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/10/1978, Página 9469 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1978, Página 16713 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/11/1978, Página 5767 (Retificação)
Observação:
Publicada no Diário do Congresso Nacional e Seção 2 do mesmo veículo em 14/10/1978, páginas 1855 e 5265 respectivamente.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
