Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 314, de 13 de Março de 1967

EMENTA: Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1967, Página 2993 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 563 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1967, Página 3525 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL
SEGURANÇA NACIONAL - Definição - Responsabilidade Civil - Responsabilidade penal - Sanção
CRIME POLÍTICO
JUSTIÇA MILITAR
PRISÃO EM FLAGRANTE
DIREITOS POLÍTICOS - Suspensão
CÓDIGO DA JUSTIÇA MILITAR
JORNAL
TELECOMUNICAÇÃO