Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.157, de 6 de Junho de 1974

EMENTA: Dispõe sobre o processamento, no âmbito da Administração Pública Federal, do disposto no art. 42, item IV, in fine, da Constituição.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1974, Página 6527 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 214 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS NO EXTERIOR - Pedido de exame
ESTADOS - Empréstimos e financiamentos no exterior
MUNICÍPIOS - Empréstimos e financiamentos no exterior
DISTRITO FEDERAL - Empréstimos e financiamentos no exterior
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (atribuições)
MINISTÉRIO DA FAZENDA (atribuições)
COMISSÃO DE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS (atribuições)