Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 21, DE 1981

EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1981, Página 20541 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 2 Vol. 7 (Publicação Original)

Observação: Também publicada no Diário do Congresso Nacional de 28/10/1981, página 2511.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1967 - Alteração
REMUNERAÇÃO - Deputado Estadual