Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998

Legislação Tributária Federal

EMENTA: Altera a Legislação Tributária Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1998, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 7919 Vol. 11 (Publicação Original)
Observação: Vide ADIN nº 1971/1999.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - PIS-PASEP - COFINS - IOF - Alteração