BENEFÍCIO GARANTIA-SAFRA - Pagamento - Parcelamento - Valor - Adicional - Fundo Garantia-Safra (FGS) - Safra 2011/2012 - Família - Agricultor familiar - Adesão - Perda - Estiagem
AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO - Desastre - Ampliação - Valor - 2012
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) - Exceção - 2013 - Aquisição - Milho - Preço de mercado - Leilão - Recomposição - Estoque público - Venda direta - Doação - Criador - Ave - Suíno - Bovino - Caprino - Ovino - Municípios - SUDENE - Situação de emergência - Estado de calamidade pública - Crédito rural - Dívida - Aplicação - Liquidação - Prescrição - Prazo
CONSELHO INTERMINISTERIAL DE ESTOQUES PÚBLICOS DE ALIMENTOS (CIEP) - Doação - Milho - Critérios - Estado (ente federado) - Transferência - Entrega - Prestação de contas
CRÉDITO RURAL - Recursos financeiros - Desconto - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) - Custeio - Investimento - Execução judicial - Prazo processual - Suspensão - Mutuário - Empreendimento - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Liquidação - Dívida - Prazo - Prescrição - Saldo devedor - Encargo financeiro - Renegociação - Desoneração - Espírito Santo - Minas Gerais - Município - Vale do Jequitinhonha - Vale do Mucuri - Contrato - Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana - Programa Nacional de Valorização e Utilização de Várzeas Irrigáveis (PROVÁRZEAS) - Programa de Financiamento de Equipamentos de Irrigação (PROFIR) - Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER) - Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (PRODECOOP) - Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (PROGER Rural) - Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas, Implementos Associados e Colheitadeiras (MODERFROTA) - Finame Agrícola Especial - Recursos fiananceiros - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) - Responsabilidade - Ônus
UNIÃO - Responsabilidade - Ônus - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) - Produtor rural - Cooperativa - Associação - Bônus - Taxa de juros - Financiamento - Despesa - Honorários advocatícios - Custos
BASE DE CÁLCULO - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) - Alíquota - Acréscimo - Percentual - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)
BASE DE CÁLCULO - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) - Apuração - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Valor - Ressarcimento - Empresa de construção - Construção civil - Empresa de transporte ferroviário - Passageiro - Metrô - Obra - Infraestrutura - Recolhimento - Contribuição previdenciária - Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI) - Matrícula
EMPRESA AÉREA - Empresa estrangeira - País estrangeiro - Regime - Reciprocidade - Tratamento - Isenção tributária - Receita - Geração - Empresa brasileira - Empresa nacional
EMPRESA - Manutenção - Reparação - Reforma - Embarcação - Venda a varejo - Transporte de carga - Descarga - Armazenamento - Contêiner - Porto organizado - Transporte rodoviário - Transporte ferroviário - Empresa jornalística - Radiodifusão - Televisão - Alíquota - Tributação - Substituição - Exclusão - Antecipação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Produto - Acréscimo
SEGURIDADE SOCIAL - Contribuição previdenciária - Alíquota - Redução - Serviços - Tecnologia da informação - Informática - Suporte técnico - Software - Instalação - Configuração - Manutenção - Banco de dados - Equipamento
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Contestação - Interposição de recurso - Desistência - Inexistência - Fundamento - Relevância - Decisão - Matéria - Jurisprudência pacífica - Supremo Tribunal Federal (STF) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Ato declaratório - Procurador-Geral da Fazenda Nacional - Adversidade - Contrário - Julgamento - Código de Processo Civil - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Crédito tributário
ENTREPOSTO ADUANEIRO - Regime - Instalação portuária - Estaleiro naval - Instalação - Indústria - Bens - Pesquisa -- Lavra de petróleo - Jazida - Gás natural - Construção - Contrato - Empresa estrangeira - Sede - Exterior
IMPOSTO - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) - Pagamento - Apuração - Excecão - Área de preservação permanente - Reserva legal
ENERGIA ELÉTRICA - Serviço público - Concessão - Concessionária - Permissionária - Geração - Transmissão - Distribuição - Prazo - Prorrogação - Licitação - Indenização - Parcela - Investimento - Bens reversíveis - Redução - Alíquota - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO ONCOLÓGICA (PRONON) - Captação - Recursos financeiros - Incentivo fiscal - Prevenção - Combate - Câncer - Pessoa física - Pessoa jurídica - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Doação - Dedução - Desconto - Limite
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO DA SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PRONAS/PCD) - Captação - Recursos financeiros - Estímulo - Desenvolvimento - Prevenção - Reabilitação - Pessoa com deficiência- Tratamento - Adaptação - Órtese - Prótese - Certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS) - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) - Pessoa jurídica - Pessoa física - Desconto - Dedução - Doação - Patrocínio - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Percentual
PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (INOVAR-AUTO) - Desenvolvimento tecnológico - Inovação - Segurança - Proteção - Meio ambiente - Qualidade - Eficiência - Consumo - Energia elétrica - Veículo automotor - Caminhão - Ônibus - Autopeças - Empresa - Habilitação - Crédito presumido - Multa
CANA-DE-AÇÚCAR - Venda - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Incidência - Suspensão - Pagamento - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - Crédito tributário - União - Intimação - Meio eletrônico - Data - Prazo
PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS - Produção rural - Fomento agrícola - Beneficiário - Agricultor familiar - Silvicultor - Extrativista - Pescador - Aquicultor - Família - Situação de extrema pobreza - Transferência - Recursos financeiros - Prazo - Região Semiárida
CONTRIBUIÇÃO - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Pessoa jurídica - Base de cálculo - Faturamento - Receita bruta - Substituição - Remuneração - Pagamento - Tarifa - Serviços - Arrecadação - Receita federal - Exclusão - Valor - Período
GARIMPO - Ouro - Produção - Permissão - Transporte - Compra - Venda - Garimpeiro - Parceiro - Membro - Cadeia produtiva - Piloto de avião - Comerciante - Suprimento - Fornecedor - Óleo combustível - Equipamento - Mandatário - Documento - Autorização - Validade
OURO - Aquisição - Prova - Regularidade - Nota fiscal - Cooperativa - Recibo - Venda - Compra - Pessoa física - Declaração - Origem - Área - Lavra de minério - Dados - Documento - Identifcação - Vendedor - Fiscalização - Pessoa jurídica - Aquisição - Boa-fé - Informação
GARIMPEIRO - Ouro - Venda direta - Comercialização
LEI DA BOA-FÉ (2013)