Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.037-25, de 21 de Dezembro de 2000

EMENTA: Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 22/12/2000, Página 44 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS/PASEP) - Contribuição - Alíquota - Pessoa jurídica - Redução - Cobrança - Adicional - Distribuidor - Álcool anidro carburante - Alíquota - Cálculo - Imposoto de renda - Retenção na fonte - Redimento - Pessoa jurídica
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL)
CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)