Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.991-16, de 11 de Abril de 2000

EMENTA: Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/2000, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO
CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) - Imposto de renda - Tributos