TRIBUTO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Incentivo fiscal - Opção - Pessoa jurídica - Lucro tributável - Aplicação - Parcela - Fundo de Investimento do Nordeste (FINOR) - Fundo de Investimento da Amazônia (FINAM) - Aplicação - Destinação - Recursos financeiros - Projeto - Fundo de investimento - Desenvolvimento - Prazo - Prorrogação - Ministério da Integração Nacional
PIS-PASEP-IMPORTAÇÃO - Incidência - Contribuição - Importação - Bens - Serviços - Mercadoria estrangeira
COFINS-IMPORTAÇÃO - Base de cálculo - Alíquota - Sujeito passivo - Isenção - Redução - Recolhimento - Prazo - Álcool combustível - Equipamento médico-hospitalar - Tratamento - Mal de Parkinson
ALFÂNDEGA - Despacho aduaneiro - Mercadoria - Armazenamento - Controle aduaneiro - Pessoa jurídica - Infração - Multa
RECINTO ALFANDEGADO - Porto - Aquisição - Equipamento - Inspeção - Fiscalização - Invasivo
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Sociedade cooperativa - Incidência - Valor - Receita bruta - Alíquota - Redução - Substituição
EMPRESA - Consórcio - Equiparação - Contratação - Serviços - Execução - Cessão - Mão de obra - Pagamento - Utilização - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - Pessoa física - Pessao jurídica - Vínculo empregatício - Responsabilidade solidária - Elisão fiscal - Tributo - Retenção - Alíquota - Percentual - Valor bruto - Nota fiscal - Fatura - Prestação de serviço
SOCIEDADE COOPERATIVA - Receita bruta - Contribuição - Substituição
CONSORCIADA - Receita - Cálculo - Contribuição - Desconto - Dedução - Base de cálculo - Parcela
CRÉDITO PRESUMIDO - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Venda - Etanol - Carburante
INCIDÊNCIA - Contribuição - Importação - Receita - Venda - Mercado interno - Não aplicação
CRÉDITO PRESUMIDO - Convalidação - Aquisição - Recebimento - Soja - Produtor - Biodiesel
PESSOA JURÍDICA - Importação - Exportação por conta e ordem - Terceiros - Revendedor - Mercadoria - Prazo
FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO - Recursos financeiros - Utilização - Seguro de Crédito à Exportação (SCE) - Garantia - Cobertura - Cumprimento - Obrigações - Contrato - Instituição financeira - Banco - Reemboslo - Adiantamento - Oferta - Bens e serviços - Indústria - Área - Defesa
BENEFÍCIO FISCAL - Prazo
UNIÃO - Seguro de Crédito à Exportação (SCE) - Cobrança judicial - Cobrança extrajudicial - País estrangeiro - Crédito - Subrogação - Indenização - Fundo de Garantia à Exportação (FGE) - Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) - FINEX - Financiamento - Recursos financeiros - Mandatário - Agente público - Contratação direta - Serviços - Assessoramento jurídico - Dispensa de licitação - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF)
PODER EXECUTIVO - Contribuição - Manutenção - Valor - Montante - Pagamento com atraso - Brasil - Foro - Membros - Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) - Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFISUD) - Grupo de Egmont - Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações Para Fins Tributários - Comitê de Assuntos Fiscais - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - Fórum sobre Administração Tributária (OCDE) - Grupo de Coordenação e Administração da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Assuntos Tributários - Projeto sobre Erosão de Base de Cálculo e Deslocamento de Lucros (BEPS) - Entendimento Setorial Aeronáutico (OCDE)
TAXA - Utilização - Criação - Selo - Controle - Equipamento - Contagem - Produção - Contribuinte - Pessao jurídica - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Controle fiscal - Valor - Embalagem - Cigarro - Bebida - Dedução - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Recolhimento - Prazo - Destinação - Casa da Moeda do Brasil (CMB) - Sanção - Penalidade - Infração
PIS-PASEP - COFINS - Incidência - Contribuição - Alíquota - Isenção - Redução - Receita bruta - Venda - Mercado interno - Equipamento - Aparelho - Controle - Produção - Medidor de vazão - Registro - Gravação - Transmissão - Quantitativo - Medição - Aquisição - Instalação - Manutenção
CONSÓRCIO - Obrigação tributária - Negócio jurídico - Contratação - Pessoa jurídica - Pessoa física - Vínculo empregatício - Tributo - Retenção - Empresa - Responsabilidade solidária - Contribuição previdenciária - Contribuição patronal - Recolhimento - Trabalhador avulso - Remuneração - Multa - Atraso - Obrigação acessória
DRAWBACK - Pagamento - Tributo - Concessão (administração pública) - Suspensão - Prazo - Prorrogação
COMÉRCIO - Defesa - Investigação - Meio eletrônico - Ato processual - Assinatura digital - Certificação digital - Certificado digital - Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) - Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) - Incorporação - Autos - Processo - Documento - Organização Mundial do Comércio (OMC) - Língua oficial - Tradução - Língua portuguesa - Atestado - Comprovação - Autoria - Remessa - Transmissão - Prazo
PIS-PASEP - COFINS - Contribuição - Pessoa jurídica de direito privado - Cálculo - Faturamento - Receita bruta - Administradora de benefícios - Valor - Operadora de plano de saúde - Assistência à saúde
FAZENDA NACIONAL - Débito - Dívida - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Instituição financeira - Empresa - Seguradora - Vencimento - Pagamento - Liquidação - Multa de mora - Juros de mora - Dívida ativa da União - Parcelamento - Créditos - Prejuízo fiscal - Sociedade controlada - Sociedade coligada - Domicílio - País - Brasil
CRÉDITO PRESUMIDO - Saldo - Apuração - Aquisição - Café - Utilização - Pessoa jurídica - Compensação - Débito - Dívida vencida - Dívida vincenda - Pedido - Solicitação - Dinheiro - Ressarcimento - Prazo - Extinção