Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.037-19, de 28 de Junho de 2000

EMENTA: Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/2000, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
PIS-pasep - Contribuição - Alíquota - Pessoa jurídica - Redução
CSLL - Cobrança - Adicional
COFINS - Contribuição - Distribuidor - Álcool anidro carburante - Alíquota - Cálculo
IMPOSTO DE RENDA - Retenção na fonte - Rendimento - Pessoa jurídica