Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.945, DE 4 DE JUNHO DE 2009
EMENTA: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/2009, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/2009, Página 1 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/2009, Página 84 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADINs nºs 4.350/2009 e 4.627/2011.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 392 de 2,009.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 392 de 2,009.
- Art. 3º
- Art. 27
Vide Norma(s):
- Lei Complementar nº 214 de 16 de Janeiro de 2025 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 12, "caput" .
- Lei Complementar nº 214 de 16 de Janeiro de 2025 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, § 2º ; Art. 5º ; Art. 12, § 1º, inciso II ; Art. 12-A ; Art. 22 .
- Medida Provisória nº 1266 de 14 de Outubro de 2024 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 12 .
- Lei Complementar nº 207 de 16 de Maio de 2024 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 30 ; Art. 31 ; Art. 32 ; Anexo .
- Lei Ordinária nº 14440 de 2 de Setembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 12-A, "caput", § 1º, incisos I a XVI, §§ 2º, 3º, 4º .
- Medida Provisória nº 1094 de 31 de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 21 .
- Medida Provisória nº 1079 de 14 de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 12 .
- Medida Provisória nº 960 de 30 de Abril de 2020 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 12 .
- Lei Ordinária nº 12872 de 24 de Outubro de 2013 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 13 .
- Lei Ordinária nº 12767 de 27 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 13 .
- Lei Ordinária nº 12058 de 13 de Outubro de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 12, § 1º, inciso III e § 2º .