Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.158-33, DE 28 DE JUNHO DE 2001

EMENTA: Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/6/2001, Página 23 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 22/8/2001, Página 15558 (Exposição de Motivos)

Anexo(s):

ANEXO 1
ANEXO 2

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):

Medida Provisória nº 2158-34 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
Medida Provisória nº 2158-34 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Reedição com Alteração).

Indexação

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