Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.069, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 13/9/2021, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 13/9/2021 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
