Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.991-14, de 11 de Fevereiro de 2000

EMENTA: Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 12/2/2000, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP)
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (CONFINS) - Lucro líquido - Imposto de renda