Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.158-34, DE 27 DE JULHO DE 2001

EMENTA: Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 28/7/2001, Página 24 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Vide ADIN nºs 2852 e 2853/2003.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação