Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.113-29, de 27 de Março de 2001

EMENTA: Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/3/2001, Página 14 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
SEGURIDADE SOCIAL - Contribuição
IMPOSTO DE RENDA - Lucro Líquido
COFINS
CONTRIBUIÇÃO - COFINS - PIS/PASEP - Alíquota - Pessoa jurídica - Redução
CAMEX - SECEX - Competência - Dumping - Antidumping
CRÉDITO PRESUMIDO - Fato gerador - PIS/PASEP - COFINS - Contribuição - Alíquota