Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.037-21, de 25 de Agosto de 2000

EMENTA: Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/10/2000, Página 21969 (Exposição de Motivos)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/2000, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
PIS-pasep - Contribuição - Alíquota - Pessoa jurídica - Redução
CSLL - Cobrança - Adicional
COFINS - Contribuição - Distribuidor - Álcool anidro carburante - Alíquota - Cálculo
IMPOSTO DE RENDA - Retenção na fonte - Rendimento - Pessoa jurídica