Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949

Lei do Repouso Semanal Remunerado

EMENTA: Dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1949, Página 633 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 5 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REPOUSO SEMANAL - Domingo - Feriados - Remuneração - Empregado - Trabalhador rural
SALÁRIO - Empregado - Feriado civil - Feriado religioso - Pagamento
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO