Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38.607, DE 18 DE JANEIRO DE 1956

EMENTA: Autoriza a Fiação Brasileira de Raion S. A. - Fibra, com sede em Americana, no Estado de São Paulo, a funcionar nos domingos e feriados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1956, Página 6649 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 950 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Empresa privada - Americana (SP) - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento