Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 32.072, DE 8 DE JANEIRO DE 1953

EMENTA: Concede permissão à Companhia Brasileira de Plásticos "Koppers" para funcionar nos domingos e feriados civis e religiosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1953, Página 439 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 40 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Empresa privada - São Paulo (SP) - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento