Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 54.689, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964

EMENTA: Concede permissão à Incisa S.A. Indústria e Comércio, estabelecida na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, para funcionar com suas seções de produção de ácido sulfúrico, bem como as seções supridoras de energia e matéria-prima, em caráter permanente, nos dias de domingos e feriados civis e religiosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1964, Página 9876 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 185 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
INDÚSTRIA - Empresa privada - Rio Grande (RS) - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento