Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 54.689, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964
EMENTA: Concede permissão à Incisa S.A. Indústria e Comércio, estabelecida na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, para funcionar com suas seções de produção de ácido sulfúrico, bem como as seções supridoras de energia e matéria-prima, em caráter permanente, nos dias de domingos e feriados civis e religiosos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1964, Página 9876 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 185 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
INDÚSTRIA - Empresa privada - Rio Grande (RS) - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento
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