Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 32.098, DE 15 DE JANEIRO DE 1953

EMENTA: Concede permissão à Sociedade Anônima Frigorífico Anglo para fazer funcionar as seções de matadouro-frigorífico, xarqueada, fábrica de banha, gordura, e conservas diversas, nos domingos e feriados civis e religiosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1953, Página 909 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 97 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Empresa privada - Barra do Piraí (RJ) - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento