Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 44.876, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1958

EMENTA: Concede permissão à "Sipes do Brasil S.A." Industrial de Produtos Eletrolíticos e Sintéticos, estabelecida em S. Caetano do Sul, no Estado de São Paulo, para funcionar aos domingos e feriados civis e religiosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1959, Página 1761 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 638 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Empresa privada - São Caetano do Sul (SP) - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento