Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.807, DE 1º DE AGOSTO DE 1979

EMENTA: Concede autorização a empresa INDÚSTRIAS MONSANTO LTDA., com sede no Estado de São Paulo, para o funcionamento aos domingos e feriados civis e religiosos nos setores que menciona, do seu estabelecimento fabril situado em São José dos Campos, naquele Estado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1979, Página 10916 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 100 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Empresa privada - São José dos Campos (SP) - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Sábado - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento