Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.445, DE 14 DE MAIO DE 1979

EMENTA: Concede autorização à empresa SANBRA - SOCIEDADE ALGODOEIRA DO NORDESTE BRASILEIRO S.A., com sede no Estado da Bahia, para o funcionamento aos domingos e feriados civis e religiosos nas seções que menciona, do seu estabelecimento fabril situado em Lobato, naquele Estado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1979, Página 6752 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 93 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Empresa privada - Salvador (BA) - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Sábado - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento