Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 60.553, DE 7 DE ABRIL DE 1967

EMENTA: Autoriza a Companhia de Papel e Papelão Pedras Brancas - Rio Grande do Sul - a funcionar aos domingos e feriados civis e religiosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1967, Página 4257 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 19 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Empresa privada - Guaíba (RS) - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento