Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.359, DE 23 DE ABRIL DE 1979

EMENTA: Concede autorização a CELANESE DO BRASIL FIBRAS QUÍMICAS LTDA, com sede no Estado de São Paulo, para o funcionamento aos domingos e feriados civis e religioso nos setores que menciona, do seu estabelecimento industrial situado em São Bernardo do Campo no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1979, Página 5715 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 28 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Empresa privada - São Bernardo do Campo (SP) - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Sábado - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento