Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 61.146, DE 9 DE AGOSTO DE 1967

EMENTA: Inclui a Companhia de Petróleo da Amazônia entre as empresas autorizadas a funcionar permanentes aos domingos e feriados civis e religiosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1967, Página 8431 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 230 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Empresa privada - Refinaria - Petróleo - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento