Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.007, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1950

EMENTA: Concede permissão ;à Indústrias Químicas Brasileiras "Duperial S.A." para funcionar aos domingos e feriados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1950, Página 18259 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 397 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Empresa privada - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento