Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 43.046, DE 15 DE JANEIRO DE 1958

EMENTA: Concede permissão para que funcione aos domingos e feriados civis ou religiosos, o Departamento de Manutenção e Serviços de Dunlop do Brasil Sociedade Anônima - Indústria de Borracha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1958, Página 15689 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 473 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Empresa privada - Campinas (SP) - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento