Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 59.497, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1966

EMENTA: Autoriza a Companhia de Melhoramentos de São Paulo - Indústrias de Papéis a funcionar aos domingos e feriados civis e religiosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1966, Página 13058 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 126 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Empresa privada - São Paulo (Estado) - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento