Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 78.622, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976

EMENTA: Concede permissão, em caráter permanente, às agências do Banco do Brasil S.A., instaladas juntos ás repartições aduaneiras, para funcionar aos sábados, domingos e feriados civis e religiosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1976, Página 14235 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 111 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AGÊNCIA BANCÁRIA - Banco do Brasil (BB) - Entreposto Aduaneiro - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Sábado - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento