Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.399, DE 7 DE ABRIL DE 1976

EMENTA: Concede autorização à S.A. Industrias Reunidas F. Matarazzo, com sede em São Paulo, para funcionar aos domingos e feriados civis e religiosos, no setor industrial que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1976, Página 4547 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 32 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Empresa privada - Campinas (SP) - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Sábado - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento