Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 54.558, DE 23 DE OUTUBRO DE 1964

EMENTA: Autoriza a Companhia Cervejaria Brahma a trabalhar aos domingos e feriados (Civis e Religiosos).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1964, Página 11617 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 129 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Empresa privada - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento