Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.667, DE 13 DE JUNHO DE 1951

EMENTA: Autoriza o trabalho nos domingos e feriados civis e religiosos a empregados de Fernando Hackradt - Adubos e Colas S. A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1951, Página 9069 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 142 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Empresa privada - Santo André (SP) - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento