Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.977, DE 2 DE JANEIRO DE 1976

EMENTA: Concede autorização para o funcionamento ininterrupto, inclusive aos domingos e feriados civis e religiosos, à empresa Companhia Vale do Rio Doce, em suas minas de minério de ferro de Cauê, Conceição e de Picarrão, localizadas no Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1976, Página 53 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1976, Página 195 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Companhia Vale do Rio Doce (VALE) - Itabira (MG) - Nova Era (MG) - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Sábado - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento