Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.494, DE 27 DE ABRIL DE 1976

EMENTA: Concede autorização à Brasil Viscose S A , sediada em São Paulo, Capital, para funcionar aos domingos e feriados civis e religiosos, no estabelecimento industrial que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1976, Página 5265 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 193 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Empresa privada - Mogi das Cruzes (SP) - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento