Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.761, DE 26 DE ABRIL DE 1956

EMENTA: Dá nova redação ao § 2º do artigo 6º da Lei n.º 605, de 5 de janeiro de 1949, que regula o repouso semanal remunerado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1956, Página 9105 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 80 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATESTADO MÉDICO - Institutos de previdência - Comprovação - Doença - Empregado
REPOUSO SEMANAL - Remuneração