Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.357, DE 23 DE ABRIL DE 1979

EMENTA: Concede autorização a CELANESE DO BRASIL FIBRAS QUÍMICAS LTDA, com sede no Estado de São Paulo, para o funcionamento aos domingos e feriados civis e religiosos nos setores que menciona, do seu estabelecimento fabril situado em Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1979, Página 5713 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 26 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1981, Página 845 (Retificação)
Observação: Republica-se por ter saído com incorreção no Diário Oficial de 13.01.81.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDÚSTRIA - Empresa privada - Poços de Caldas (MG) - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Sábado - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento